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Publicado em 27/03/2017 às 9:49 - Autor:

Ex-governador responderá na Justiça por troca de adesivos em ônibus escolares

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O juiz Alexandre Tsuyoshi Ito aceitou ação por dano ao erário contra o ex-governador do Estado André Puccinelli (PMDB), a ex-secretária de Educação, Maria Nilene Badeca e a ex-diretora-geral de Administração e Finanças da Secretaria de Governo, Guiomar Emília Archondo de Aliaga. Eles são acusados de fazer ‘chapéu alheio’ com ônibus escolares pagos com verba do governo Federal e, por isso, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) pede devolução de R$ 109 mil aos cofres públicos.

Em abril de 2013, o então gestor adesivou os mais de 300 automóveis oriundos do programa ‘Caminhos da Escola’ com emblema do Governo do Estado. Originalmente os exemplares eram estampados com a logomarca do projeto realizado com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), mas foram escondidos com a marca da administração peemedebista.
Todos apresentaram contestação e pediram a rejeição do processo ingressado pelo MPE-MS. Puccinelli disse que a despesa de R$109.607,30 relativa à adesivagem não foi sua decisão, mas sim da então subsecretária de Comunicação.

Alega também que a atribuição de um governador é muito dinâmica e a disponibilidade de tempo é pequena, consequentemente os afazeres burocráticos menores são delegados para as secretarias subsequentes. Contudo, para o magistrado, a imagem de um governo está ligada a de seu governador. Os adesivos fixados nos ônibus escolares continham os seguintes dizeres ‘Doado pelo Governo do Estado MS’.

“Desta forma, entendo que mesmo que o cargo demandas se muito tempo do requerido, o Governador deve possuir o mínimo de controle sobre o que está sendo veiculado na mídia relativo a sua pessoa e ao Estado o qual representa, bem como os gastos que venham a ser necessários para esta veiculação, ainda mais se tratando de 300 ônibus”.

Nilene, por sua vez, pediu para ser retirada dos autos, alegando que a prática de campanhas era exclusiva da Segov. Porém, para o juiz, “há clara narrativa de que o ex-Governador André Puccinelli e Maria Nilene Badeca da Costa, esta na qualidade de Secretária Estadual de Educação, de forma conjunta promoveram o adesivamento/descaracterização dos ônibus recebidos pelo Governo Federal”.

Caso – Do final de 2012 a abril de 2013 mais de 100 ônibus foram flagrados parados no pátio da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) para serem ‘camuflados’, segundo apuração do Jornal Midiamax.
Na parte traseira, onde deveria constar a caracterização visual do programa do Governo Federal, a informação foi tampada com os adesivos do governo estadual, com a propaganda “Educação para o sucesso – Governo do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Nas laterais, os adesivos traziam ainda a seguinte informação: “Doado pelo Governo do Estado de MS”.

À época o Ministério da Educação desmentiu o fato, logo depois a então presidente da República, Dilma Rousseff (PT), ainda em seu primeiro mandato, veio a Campo Grande entregar os veículos e confirmou que a iniciativa era do governo Federal.

Jéssica Benitez
Foto: Midiamax/Arquivo

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